Escudo do SíndicoDocumentos Legais

⚠️ Modelo preenchível. Substitua os campos destacados ([assim]) pelos seus dados. É um modelo de boa-fé baseado na LGPD e no Código de Defesa do Consumidor — para um produto em escala, vale uma revisão por advogado.

Política de Privacidade

Última atualização: 17/06/2026

Esta Política explica como o Escudo do Síndico — marca operada por pessoa física, com contato em escudodosindico@gmail.com e sede em Presidente Prudente/SP ("nós") — trata os dados pessoais de quem visita o site e adquire nossos produtos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A identificação completa do responsável consta no recibo de compra e pode ser solicitada pelo e-mail acima.

1. Dados que coletamos

2. Para que usamos

3. Base legal

Tratamos dados para a execução do contrato (sua compra), por consentimento (comunicações e cookies de marketing), por legítimo interesse (melhoria e segurança) e para cumprimento de obrigação legal.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com quem é necessário para a operação: a plataforma de checkout/pagamento (Kiwify), a Meta (Facebook/Instagram) para publicidade, e autoridades quando exigido por lei. Não vendemos seus dados.

5. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização ou exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Basta escrever para escudodosindico@gmail.com.

6. Cookies

Usamos cookies essenciais e de marketing/análise. Você pode gerenciá-los nas configurações do seu navegador; desativar alguns pode afetar a experiência.

7. Segurança e retenção

Adotamos medidas razoáveis de proteção e mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e às obrigações legais.

8. Encarregado / contato

Dúvidas sobre privacidade: escudodosindico@gmail.com. Podemos atualizar esta Política; a versão vigente fica sempre publicada nesta página.

Termos de Uso

Última atualização: 17/06/2026

1. O que é o produto

O Escudo do Síndico é um produto digital de material educativo e modelos editáveis (biblioteca de peças, calculadoras e checklist) voltado a síndicos e administradores de condomínio. O acesso é entregue por meio digital após a confirmação do pagamento.

2. Importante: não é consultoria jurídica

O conteúdo tem caráter educativo e de apoio. Não constitui parecer ou consultoria jurídica, não substitui a orientação de um advogado e não garante resultado em processos ou assembleias. A correta aplicação depende do usuário e das regras da convenção de cada condomínio. Em casos litigiosos ou complexos, procure um profissional habilitado.

3. Licença de uso

A compra concede uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso dos materiais. É vedada a revenda, redistribuição, compartilhamento de acesso ou reprodução do conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização expressa.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo (textos, peças, ferramentas, marca e identidade visual) é protegido por direitos autorais e pertence ao Escudo do Síndico.

5. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base no material, por uso em desacordo com a convenção/legislação aplicável, nem por danos indiretos. A responsabilidade limita-se, no máximo, ao valor pago pelo produto.

6. Garantia e reembolso

Aplica-se a Política de Reembolso (7 dias).

7. Disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados. O uso do produto implica concordância com a versão vigente. Fica eleito o foro da comarca de Presidente Prudente/SP para dirimir questões, respeitadas as normas de proteção ao consumidor.

Política de Reembolso

Última atualização: 17/06/2026

Garantia incondicional de 7 dias

Você tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: pode solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da compra, sem precisar justificar o motivo.

Como solicitar

Prazo do estorno

Após a confirmação, o estorno é processado pela plataforma de pagamento e o valor retorna pelo mesmo meio utilizado na compra, dentro do prazo do seu banco/operadora (em geral, alguns dias úteis no Pix e até uma fatura no cartão).

Decorrido o prazo de 7 dias, por se tratar de produto digital de acesso imediato, não há obrigação de reembolso — mas avalie cada caso pelo nosso e-mail de suporte.

© 2026 Escudo do Síndico · escudodosindico@gmail.com · Presidente Prudente/SP