Arts. 1.331–1.358 do CC Checklist anti-nulidade Atualizado 2026
A real que ninguém te contou
O problema não é a assembleia bagunçada. É a que parece tranquila — e é nula.
O Código Civil é direto: só se delibera sobre o que estava na convocação. Um assunto que entrou “de última hora”, um prazo curto demais, um quórum que não bateu, uma assinatura faltando — e a decisão não vale. Vem o retrabalho, a assembleia refeita, o morador que entra com ação… e, no pior caso, você respondendo civilmente pelo erro.
Item fora de pauta: aprovaram a obra, mas “reforma” não estava no edital. Nula.
Prazo de convocação errado: avisaram com menos dias do que a convenção exige. Impugnável.
Quórum insuficiente: a deliberação exigia um quórum que ninguém conferiu na hora.
Multa sem notificação prévia: multaram o morador barulhento pulando o rito — e o tiro voltou.
Ata mal lavrada: sem assinatura de presidente e secretário, sem registro tempestivo.
§
Só se delibera sobre o que estava na convocação. Um assunto que entra “de última hora” pode tornar a decisão nula — com retrabalho e risco de responsabilização civil do síndico.
— Regra da convocação no Código Civil (arts. 1.350–1.354) e jurisprudência sobre nulidade de assembleias
Você foi eleito porque ninguém mais quis. Justo é ter as costas quentes.
O método
A Máquina Anti-Nulidade: cada peça blindada em 3 camadas.
Modelo grátis na internet te dá um arquivo. O Escudo do Síndico te dá a certeza de que ele se sustenta.
1A peça
O modelo preenchível e pronto
Convocação, ata, advertência, notificação — você só preenche os dados. Linguagem objetiva, do jeito que cartório e justiça esperam ver.
2O respaldo
O fundamento legal no rodapé
Cada peça já cita o artigo do Código Civil (arts. 1.331 a 1.358) que a sustenta. Se contestarem, você mostra a base — não “acha” que está certo, prova.
3O escudo
O Checklist Pré-Nulidade de 12 itens
Antes de bater o martelo, você roda o checklist que reproduz os erros que anulam decisão. Está tudo certo? Reduz drasticamente o risco de a decisão ser anulada.
+ 2 calculadoras interativas: a de Prazo te dá a data-limite pra convocar sem viciar; a de Quórum diz quantos votos cada decisão precisa. Na hora, no celular.
O que muda no seu mandato
Cada decisão sua passa a ter a lei do lado.
Não é "mais um pack de modelos". É você decidindo com o Código Civil na mão — e sabendo, antes, que vai segurar.
Toda convocação no prazo certo. A data-limite calculada pela regra da sua convenção (art. 1.350) — você fecha a brecha mais comum de impugnação.
Toda multa que se sustenta. Com a notificação prévia que a lei exige (art. 1.337) — a multa não volta como tiro pela culatra.
O quórum exato de cada pauta. Obra, convenção, destituição: cada uma tem seu número (arts. 1.341, 1.349, 1.351) — e a calculadora diz qual é.
Ata muito mais difícil de anular. Com mesa, assinaturas e o fundamento legal no rodapé — pronta pra registrar.
O que você recebe
Tudo pronto pra blindar a próxima assembleia já.
Biblioteca de 43 peças prontas: convocações e editais, atas (AGO/AGE/eleição/destituição), advertências, notificações, cobrança de inadimplente, multas e prestação de contas — cada uma com o artigo do Código Civil no rodapé e o aviso “o que NÃO fazer”. É só copiar e preencher.
Checklist Pré-Nulidade interativo (12 pontos): você responde e ele aponta na hora o que pode ANULAR a decisão — pra corrigir antes de bater o martelo.
Calculadora de Quórum: escolha o que vai ser decidido e ela diz quantos votos a decisão precisa pra valer — com o artigo da lei.
Calculadora de Prazo de Convocação: a data da assembleia + sua convenção = a data-limite exata pra convocar sem viciar tudo.
As 3 ferramentas são interativas e abrem no celular — é o que nenhum modelo grátis e nenhum curso de R$1.500 te dá.
Veja por dentro
Não é promessa — é o que você abre e usa na hora.
Modelo grátis e ChatGPT te deixam montando tudo sozinho. Aqui você já abre pronto, calculado e conferido. Olha de verdade:
Calculadora de Quórum. Digite os votos e ela diz na hora se a decisão se sustenta — ou se ia ANULAR tudo por faltar 2 votos.43 peças prontas. Cada uma com o artigo do Código Civil e o aviso "o que NÃO fazer". É copiar e preencher.Checklist anti-nulidade. Responda 12 pontos antes de bater o martelo e veja o que pode derrubar a decisão.
Online E offline. Use no site com a sua senha — ou baixe e use SEM internet, na assembleia, no salão sem sinal, onde for.
A oferta
Menos que uma hora de advogado — pra blindar todas as suas assembleias.
Refazer uma assembleia anulada custa R$2.000 a R$3.000* de advogado e retrabalho. O modelo grátis custa R$0 hoje — e o prejuízo quando a decisão cair. O Escudo custa R$67 no lançamento (valor normal R$127), uma vez só.
*Estimativa de custo de ação anulatória + refazer a assembleia. Material educativo e modelos editáveis — reduz o risco dos erros de rito mais comuns; não substitui advogado nem garante resultado em juízo.
Acesso vitalícioKit Escudo do Síndico
R$127R$67
Preço de lançamento · pagamento único · acesso imediato · Pix ou cartão
Biblioteca de 43 peças fundamentadas no CC
Checklist Pré-Nulidade interativo (12 pontos)
Calculadora de Quórum
Calculadora de Prazo de Convocação
Tudo isso, uma vez sóR$67
Adicione no checkout
Notificações Blindadas — 12 modelos prontos — notifique qualquer condômino (cobrança, barulho, multa, obra) sem dar brecha pra virar processo. +R$27.
Sem risco na compra. Use o kit por 7 dias. Se sentir que não te dá mais segurança nas suas assembleias, é só pedir: devolvemos 100% do valor.
Material recém-lançado. A gente não inventa depoimento — os primeiros vão ser de síndicos reais, como você. Por enquanto, o que te garante é a garantia de 7 dias e a lei do seu lado (Código Civil + decisões do STJ).
“mas o ChatGPT faz isso de graça…”
O ChatGPT chuta a lei. Quem assina o erro é você.
A IA gratuita inventa — advogados já foram multados por usar na petição uma jurisprudência que o ChatGPT criou do nada. Ela não conhece a convenção do seu prédio, troca o quórum de maioria pelo de 2/3 e é “ampla e superficial” no Direito brasileiro. Num tema onde um número errado anula a assembleia inteira — e pode sobrar pro seu bolso — você não precisa de um chute bem escrito. Precisa da peça pronta e conferida no Código Civil e em decisões do STJ. É isso que o Escudo entrega: não a resposta que parece certa, a que se sustenta se for contestada. O modelo grátis te dá um arquivo; o Escudo te dá a tranquilidade de saber que ela segura.
Perguntas que todo síndico faz
Antes de você decidir
Eu não entendo nada de lei. Consigo usar? +
Sim — esse é o ponto. As peças são prontas pra preencher e o checklist é em linguagem de gente, não de advogado. A ideia é justamente o síndico amador conseguir fazer certo sem ter que interpretar o Código Civil.
Isso substitui um advogado? +
Não, e a gente não vende isso. É material educativo e modelos editáveis pra você organizar suas assembleias com mais segurança. Em casos litigiosos ou complexos, procure sempre um advogado. O kit reduz o risco dos erros de rito mais comuns — não é parecer jurídico.
Serve pro meu tipo de condomínio? +
Serve para condomínios residenciais e mistos regidos pelo Código Civil. As peças cobrem o dia a dia (convocação, ata, inadimplência, barulho, prestação de contas). Convenções específicas podem ter regras próprias — por isso o checklist te lembra de conferir a sua.
Como recebo? +
Acesso imediato após a compra, por e-mail. Os arquivos são editáveis (você preenche e usa quantas vezes precisar) e a calculadora abre direto no celular ou no computador.
E se eu não gostar? +
7 dias de garantia incondicional. Não gostou, devolvemos 100%, sem burocracia.
